Dura Lexus sed Lexus

Li a exortação de Fernando Pacheco* aos deputados da oposição para recusarem os Lexus que o Estado vai atribuir a cada um dos 220 eleitos pelo povo angolano. Este seria apenas um dos exemplos a ilustrar a desejada necessária mudança urgente, não apenas de aparências mas de fundo, começando pelas atitudes.

Ao contrário de Fernando Pacheco, quase sempre certeiro nas suas observações, penso que a recusa dos Lexus seria mesmo o de uma simples mudança de aparências... com a agravante de ela ser pedida apenas aos deputados da oposição, quando a pretendida mudança de atitudes exigiria, por imperativo ético, que fosse dirigida a todos os deputados... “dura Lexus sed Lexus”.

A mudança que eu desejo ver na Assembleia Nacional não é apenas de aparências, como agora se vê em alguns parlamentos europeus, em que certos deputados se apresentam sem gravata só para mostrar que são mais progressistas do que os outros, pois, gravatas à parte, não prescindem das mesmas regalias prodigalizadas pelos respectivos orçamentos, incluindo viaturas topo de gama. Não seria, aliás, a primeira vez que em Angola alguém renunciava a uma viatura de luxo porque em sua consciência a considera imprópria face à natureza de uma determinada função. No entanto, é um facto que tal renúncia sempre se constitui ou como um apelo ao seguimento desse exemplo, ou como um acinte para os demais. Seria esse o caso dos deputados da oposição, caso renunciassem em bloco ao seu Lexus, para marcarem a diferença perante os deputados que, ao contrário, não achassem inadequada a ostentação daquele sinal externo de soberania. A este respeito, todos sabemos que os membros dos três órgãos de soberania ocupam o topo dos vencimentos e outras regalias em que as viaturas a eles atribuídas apenas estão em consonância com as hierarquias constitucionais: Mercedes para a Presidência da República, Volvos, BMW ou Lexus para a Assembleia Nacional e Volvos e Jaguares para os Tribunais Superiores. É claro que os rendimentos nacionais, beneficiando dos elevados preços do petróleo permitiram, desde há vários anos, que o uso dessas viaturas dispendiosas, símbolos de prestígio das mais altas funções do Estado fosse estendido para além dos titulares da presidência dos diversos órgãos, aos órgãos auxiliares do Presidente da República, aos Deputados e aos Juízes Conselheiros. O debate do próximo Orçamento Geral do Estado na Assembleia Nacional será, contudo, a oportunidade por excelência para se discutir a necessidade de moderação desta e outras verbas e, logo veremos, se critérios mais sensatos e prudentes serão defendidos e prevalecerão. Porém, mais significativo que esses sinais exteriores do poder é o próprio exercício desse poder-dever que cabe a cada um dos responsáveis pelos Poderes Executivo, Legislativo e também Judicial. Ainda ao contrário do que defende Fernando Pacheco no seu artigo de opinião no Novo Jornal da passada semana, não é “a luta que (a oposição) deve travar para a devolução à Assembleia Nacional da sua nobre função fiscalizadora que lhe foi retirada de modo tão infeliz pelo Tribunal Constitucional...” que é relevante, até porque, pesem embora as críticas suscitadas por aquela decisão, ela só poderia ser revertida por uma alteração da Constituição de 2010 que estabeleceu que o Poder Executivo não é politicamente responsável politicamente perante a Assembleia Nacional. Já estou, porém, de acordo com aquele notável articulista quando refere que há batalhas mais urgentes como a revisão da composição da CNE e a preparação das eleições autárquicas e a despartidarização da comunicação social pública e de outras instituições, porque aí se trata de convidar os Deputados a exercer as competências que a Constituição atribui em exclusivo ao Poder Legislativo. Não é certamente por acaso que a experiência da governação do País demonstra que pouco mais de uma dezena Ministros tem tido mais iniciativa legislativa do que duzentos e vinte Deputados. Com efeito, os diplomas que nos regem têm, na sua esmagadora maioria, origem no Poder Executivo (ou governo), seja em resultado de propostas de lei apresentadas no parlamento, seja sob a forma de decretos presidenciais no âmbito de autorizações legislativas pedidas à Assembleia Nacional. Quer isto dizer que os Deputados têm, ao longo da legislatura, para além das absorventes e primordiais matérias que são da sua competência exclusiva como, entre outras, aquelas acima mencionadas, uma ocupação determinante focada em matéria governativa destinada a conformar a vida e actividade dos cidadãos. Mesmo quando fiquem vencidos na aprovação de um qualquer diploma legal pode qualquer grupo parlamentar assegurar a sua inconformidade com a Constituição, suscitando no Tribunal Constitucional a sua inconstitucionalidade sempre que entendam que uma lei de algum modo contraria um princípio fundamental como por exemplo, o princípio da igualdade ou o da proporcionalidade. Não faltarão, assim, aos Deputados oportunidades de trabalho árduo na defesa dos interesses e propósitos que os fizeram chegar ao parlamento. Por isso lhes é devida uma remuneração à altura da sua dignidade constitucional e da suma importância das funções, incluindo a regalia do uso das viaturas que lhes são facultadas.

Em conclusão, o que é primariamente exigível dos membros de qualquer dos três Poderes assenta no cumprimento satisfatório dos deveres que os acompanham. São os atributos do poder quando desacompanhados de bons resultados para a República que os tornam críticos aos olhos do Povo que os elegeu. Por outras palavras, os Lexus até nem seriam de mais se todos e cada um dos seus utilizadores produzissem na casa das leis aquilo que os seus eleitores deles ansiosamente desejam e esperam. Por isso, a mudança que todos querem ver no parlamento tem muito mais a ver com a agenda parlamentar e a qualidade do debate do que com o esplendor das suas viaturas.

*Fernando Pacheco no NOVO JORNAL de 15 de Setembro, Conversa na Mulemba, "O que é preciso mudar já"