Acumulação, para que te quero?

Foi lançado esta semana em Luanda o livro de Avelino Capaco, “Acumulação primitiva de capital em Angola (1992-2017) Propósito Político e suas Justificativas”. Um livro obrigatório para governantes, deputados, académicos e cidadãos interessados no tema mais quente do ano: o repatriamento de capitais!

É sintomático como para legislar sobre esta matéria, terá havido, pelo menos, três versões preliminares, sendo uma proposta do Ministério das Finanças, outra do Banco Nacional (esta última convertida em proposta do MPLA) e ainda um projecto do grupo Parlamentar da UNITA. Será do maior interesse aguardar a formulação final de uma lei com tanta carga genética!

Para já, no entanto, a obra acima referida é mais um contributo para a controvérsia que extravasa o nosso Parlamento. As questões que suscita são muito estimulantes, tais como:

1. A acumulação primitiva de capital em Angola teve o seu início com a mudança do sistema económico em 1992 e foi consentida e legitimada pelo poder político?

2. A acumulação primitiva de capital era necessária para se criarem empresários e empresas fortes para desenvolverem o país criando trabalho e emprego?

3. Essa acumulação seguiu o critério do enriquecimento exclusivo dos mais próximos do poder numa lógica natural de manutenção do poder político?

4. A referida acumulação primitiva abrangeu tanto a aquisição lícita como ilícita de património, esta última incluindo a prática de actos puníveis pelo Código Penal e outra legislação criminal?

5. O período de acumulação primitiva terminou em 11 de Novembro de 2015 com a amnistia decretada pela Lei n.º 11/16 de 12 de Agosto?

O autor não tem ilusões quanto ao conteúdo desta acumulação de capital, excessivo e sem qualquer relação com o mérito, apenas privilegiando a relação de uma pessoa com o poder. O autor reconhece, todavia, que, para vencer rapidamente o nosso subdesenvolvimento era preciso criar em pouco tempo angolanos ricos e a escolha dos futuros mais poderosos não tinha de esperar por um concurso público! Alguém tinha de ser rico neste país, tão depressa quanto possível, e um tal desígnio só era atingível com excesso e desproporção de ganhos e claramente à margem do que se poderia considerar justo. Aliás, o autor é muito claro ao expressar que isto não tem nada a ver com justiça mas sim com mecanismos de conservação e reforço do poder.

O livro não chegou a tempo de considerar as variantes preparatórias entretanto apresentadas de lei do repatriamento de capitais. Mas deixa implícitas algumas sugestões para a discussão deste tema, não apenas no Parlamento como na comunicação social e nas redes sociais. Em termos simplistas a grande questão é esta: poderá todo o capital “primitivamente” acumulado, especialmente o estacionado no exterior sem qualquer utilidade para o nosso país, apanhar o avião do nosso desenvolvimento? Poderá realisticamente o capital ilicitamente ganho ao longo mais duas décadas e ilegalmente transferido, regressar lavado de fresco e fiscalmente pasteurizado em condições de participar no desenvolvimento do País, e consequentemente contribuir para a elevação da condição de vida dos angolanos?

Não querendo atirar achas para a fogueira, já que o assunto é por natureza susceptível de desencadear “Fogo e Fúria”, aqui fica uma das muitas respostas possíveis, àquela tormentosa interrogação.

Imaginemos, então, que todo esse capital originariamente angolano espalhado por vários mercados internacionais, fosse convertido em capital social de uma instituição financeira a estabelecer no exterior com o objecto específico de promover investimentos em Angola. Significaria isto que os titulares de fortunas no estrangeiro “trocariam” as suas actuais aplicações por acções de igual valor na instituição a constituir e que, na proporção de votos correspondentes às suas acções, elegeriam os respectivos administradores. A missão principal dessa instituição financeira seria a de receber, seleccionar, aprovar e financiar projectos de desenvolvimento a realizar em Angola, nos termos e condições constantes da Lei dos Investimentos Estrangeiros em vigor.

Será isto plausível? Pelo menos, é mais ambicioso que a eventual regularização da situação fiscal de sujeitos passivos com valores patrimoniais não declarados à Administração Tributária e mais coerente do que a caçada, sem cão nem gato, aos desafortunados acumuladores de fortunas inconfessáveis! No primeiro caso, a regularização fiscal, saberá a muito pouco, pois que, depois de tudo espremido só haveria impostos a pagar... e a segunda corresponderia a uma tentativa autoritária de confiscos camuflados!

Afigura-se, por isso, que deve merecer reflexão uma terceira via, tendo como objectivo não o de sancionar os nossos “capitalistas” com mão mais ou menos pesada, mas o de lhes sinalizar um caminho de regresso de um “exílio” que os próprios intimamente não desejarão.

Será certamente necessária uma boa dose de persuasão por parte do Poder Executivo, para viabilizar essa via, mas não lhe faltarão argumentos, entre os quais não será despiciendo acentuar que, para os titulares de fortunas, esta seria uma aplicação segura, rentável e de justa legitimação, desta feita oficial, na medida em que os capitais entesourados seriam, finalmente e em boa hora, afectados ao desígnio que teoricamente presidiu à sua criação: a dinamização da sociedade e o desenvolvimento do país.

Assim se realizaria, em dois tempos, o ciclo de retorno dos capitais: a sua conversão em acções – 1.º tempo – e ulterior investimento em Angola – 2.º tempo. Pela via de um fundo patriótico de desenvolvimento angolano, gerido por angolanos, donos do seu dinheiro, dispostos a aplica-lo racionalmente, de acordo com as regras nacionais do investimento externo, nos sectores elegíveis e indústrias prioritárias. Mais do que nunca é urgente “ter unhas” para conseguir a descolagem económica do País, superando os “poços de ar” que nos esperam adiante, à medida que os poços de petróleo garantam, cada vez menos, o combustível para voar para o futuro.

Publicado no VANGUARDA de 16 de Março de 2018